Notícias Técnicas
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Vigência da MP nº 987/2020 é prorrogada
No dia 27 de agosto, foi publicado no Diário Oficial o Ato do Congresso Nacional nº 115, prorrogando, por mais 60 dias, a Medida Provisória nº 987, a qual postergou a apresentação de projetos visando obter incentivos fiscais regionais
2020/08/28 -
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem.
2020/08/28 -
Caixa oferece novas linhas de crédito para pequenas e médias empresas
As contratações podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2020
2020/08/27 -
As possíveis mudanças da Lei de Falências
Tramita no Congresso, em Brasília, o projeto de lei 6.229/2005, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que atualiza a Lei de Falências, de 2005 (Lei nº 11.101/2005).
2020/08/27 -
Governo divulga novo cronograma de pagamento do auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial.
2020/08/27 -
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem.
2020/08/27 -
Publicado Guia Prático 3.0.4 – EFD ICMS IPI
Disponibilizada a nova versão do Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1.0
2020/08/27 -
Banco Central dá mais um passo para o uso dos recebíveis
Convenção que estipula as regras para registro dos recebíveis de arranjos de pagamentos, facilitando seu uso em operações de crédito pelos lojistas, foi aprovada nesta terça-feira (25/8).
2020/08/27 -
Empresa tem de informar ao governo se quiser seguir no programa que reduz jornada e salário
Nesta segunda-feira, o governo publicou o decreto de prorrogação por dois meses do programa que permite redução de jornada e salário de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro.
2020/08/26 -
Reconhecimento facial pelo aplicativo Meu gov.br é a primeira etapa da prova de vida dos aposentados
O reconhecimento facial por meio do aplicativo Meu gov.br, já utilizado por 300 mil pessoas nos últimos três meses, será a primeira etapa da prova de vida dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a exigência de deslocamento às agências.
2020/08/26