Notícias Técnicas
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Segurança e Saúde no Trabalho passa a figurar como o quinto Direito de Todos os Trabalhadores
A inclusão deste princípio fundamental na Declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho
2022/06/15 -
Empregador é obrigado a aceitar atestado médico de acompanhante?
O filho de Maria, com oito anos, passou mal e ela, que levou-o ao médico, não conseguiu ir trabalhar naquele dia.
2022/06/15 -
Comissão aprova proposta que prevê registro em junta comercial da emissão de debêntures no exterior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta para determinar que os registros da emissão de debêntures no exterior acontecerão nas juntas comerciais.
2022/06/15 -
Avança na Câmara proposta que aumenta o limite do MEI para R$ 144 mil
No relatório aprovado, os MEI passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o texto ainda versa sobre as microempresas e empresas de pequeno porte
2022/06/15 -
STI mantém ir sobre venda de ações por herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a expectativa de contribuintes que contavam com a virada de jurisprudência de um tema que mexe no bolso dos herdeiros: o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganhos obtidos com a venda de ações do titular.
2022/06/15 -
Novo RG digital vai substituir quais documentos?
Desde o mês de março o país está emitindo a nova Carteira Nacional de Identidade, popularmente chamada de RG Digital devido à opção do documento ser impresso em papel e digitalmente.
2022/06/14 -
Senado aprova teto de ICMS para itens essenciais
Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%.
2022/06/14 -
Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF.
Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho.
2022/06/14 -
Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples
Relator argumentou que item questionado – o que tratava da exclusão de categorias de MEI – não está em vigor
2022/06/14 -
STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IR sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas
2022/06/14